O relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) recuou e desistiu na tarde desta quarta-feira (3) de incluir em seu parecer os agentes penitenciários entre os beneficiários de aposentadoria especial. A mudança havia sido incluída no texto mais cedo, diante da pressão de representantes da categoria e de parte dos deputados.
Arthur Maia tinha incluído a previsão de que a idade mínima de aposentadoria dos agentes penitenciários poderia ser reduzida para 55 anos, desde que fosse aprovado um projeto de lei complementar no Congresso Nacional que estabelecesse essa alteraçãoO relator, entretanto, explicou que, em razão dos protestos realizados em Brasília, nos últimos dois dias, por agentes penitenciários, ele passou a receber queixas de deputados inconformados com o tom das manifestações.
Nesta terça (2), cerca de 500 integrantes da categoria de várias regiões do país invadiram a sede do Ministério da Justiça – que é a pasta responsável pela administração do sistema penitenciário – para pressionar os parlamentares a incluírem os agentes penitenciários na lista de "categorias de risco" e concederem o benefício especial à profissão. Eles só concordaram em liberar o local depois que uma comissão foi recebida pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio.
Os agentes penitenciários voltaram a pressionar nesta quarta para serem incluídos nas regras de exceção em uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 250 pessoas ocuparam o gramado do Legislativo.“Diante deste quadro, não serei eu, o relator, que vou me insurgir contra a vontade de todos e deixarei o assunto a ser resolvido pelo plenário”, enfatizou. “Estou retirando do texto os agentes penitenciários”, completou Maia.
O deputado do PPS explicou ainda que deixará a cargo dos demais integrantes da comissão especial a decisão sobre se incluem ou não os agentes penitenciários na regra de aposentadoria especial. Um destaque, com sugestão de mudança no relatório, pode ser analisado pelo colegiado.
Após o relator anunciar o recuo, o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), defendeu a decisão de Arthur Maia.
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