VEJAM ABAIXO A JUSTIFICATIVA DO GESTOR DE ILHÉUS USANDO SEU PECULIAR CINISMO
Gabinete do Prefeito
NOTA
PÚBLICA
O
Prefeito Jabes Ribeiro torna público que acolheu a recomendação do Ministério
Público Estadual, a pedido da APPI – Associação Profissional dos Professores de
Ilhéus - e determinou a suspensão da tradicional distribuição do “peixe” no
período que se aproxima à “Semana Santa” para a população carente do Município.
A
distribuição de alimentos é parte integrante de programas sociais previstos na
Lei 3.763/2015, que atualizou regras estabelecidas em normas anteriores, que
tem como objetivo prover a população carente de alimentos em períodos tidos
como fundamentais, a fim de proporcionar um mínimo de dignidade às pessoas que
não têm condições financeiras.
A
determinação de suspensão acata Recomendação de nº 03-03/2016 do Ministério
Público do Estado da Bahia, expedida em função de solicitação da APPI/APLB,
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ilhéus, representada pelos diretores
Osman Nogueira Júnior e Enilda Mendonça.
Convicto
de que não há qualquer ilicitude no procedimento realizado, tendo em vista a
expressa previsão legal e sendo a distribuição pautada por critérios objetivos
e impessoais, a decisão tem por objeto atender ao Ministério Público Estadual,
diante das inverdades colocadas pela direção da APPI, por motivações políticas
que acabam por prejudicar a população.
Por
fim, lamenta profundamente não poder atender a parcela da população mais
carente, sobretudo nesta quadra de graves dificuldades econômicas, mas certo de
que continuará lutando em prol deste benefício importante para os mais
necessitados.
Ilhéus, 18 de março de 2016.
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